Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Com sete matérias na Ordem do Dia, a sessão ordinária desta quinta-feira, 09 de agosto, iniciou aprovando a suspensão por inconstitucionalidade da Lei Municipal 6798/94, por afrontar os artigos 5º, 25º, 47º e os incisos XIV e 144 da Constituição Estadual, em razão de ter sido julgada procedente, ação direta de inconstitucionalidade (ADIN).
Também aprovada a suspensão por inconstitucionalidade as expressões: “Descrição pormenorizadas da obra” e “imagens de várias etapas” do artigo 3º da Lei nº12754/2011, em razão de ter sido considerada parcialmente procedente após julgamento de ação direta de inconstitucionalidade.
O projeto de resolução de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), que autoriza a realização de sessão solene no dia 04 de outubro de 2018, para realizar homenagem aos professores do município, foi aprovada.
Também aprovado o projeto de lei de autoria do Elizeu Rocha (PP), o projeto de lei estabelecendo que as notificações de infrações de trânsito emitidas pela Transerp, se dê por meio de envio de carta com aviso de recebimento (A.R.) destinado ao infrator/condutor ou proprietário do veículo, de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP).
Aprovado o projeto de lei que estabelece a responsabilidade do envio à Câmara Municipal dos planos e documentos relativos ao enfrentamento das arboviroses, endemias e epidemias, no âmbito do município de Ribeirão Preto, de autoria do vereador Paulinho Pereira (PPS).
O vereador Nelson das Placas (PDT) autor do projeto de lei que foi aprovado instituindo o evento Virada Esportiva na cidade de Ribeirão Preto.
O último projeto da pauta, que dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, dos imóveis localizados no trecho de ruas onde funcionam feiras livres, foi adiado por três sessões a pedido do autor, Orlando Pesoti (PDT).
